Quem pode solicitar o salário-maternidade?
Mães Desempregadas
Se você nunca trabalhou de carteira assinada ou está atualmente desempregada, você pode ter direito ao benefício ao realizar uma única contribuição ao INSS ou pelo período de graça.
Autônomas e MEI
Mulheres que contribuem por conta própria ou possuem microempresa individual têm direito garantido.
Trabalhadoras Rurais
Seguradas especiais que trabalham no campo podem solicitar o benefício comprovando a atividade rural, mesmo sem contribuição mensal direta.
Para garantir a eficácia e agilidade do processo administrativo, os documentos básicos fundamentais incluem o RG, CPF e Certidão de Nascimento original da criança.
Documentos Necessários
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Comprovante de residência atualizado em seu nome
Certidão de nascimento do filho ou atestado médico
Guias da Previdência Social (GPS/Carnês), se houver
Extrato Previdenciário (CNIS) atualizado
Como funciona o nosso atendimento
Entenda o processo simplificado para garantir seu salário-maternidade com total transparência e segurança jurídica.
1
Consulta Inicial
Analisamos seu caso gratuitamente via WhatsApp para validar seu direito ao benefício.
2
Envio de Documentos
Você envia as fotos dos documentos necessários pela internet, sem precisar sair de casa.
3
Pedido Administrativo
Protocolamos o pedido no INSS e cuidamos de toda a burocracia técnica e jurídica.
4
Liberação do Valor
Acompanhamos até a aprovação. Você recebe o benefício e só paga pelos honorários em caso de sucesso.
Quem tem direito ao salário-maternidade pelo INSS?
Têm direito as seguradas que deram à luz, adotaram ou obtiveram guarda judicial para fins de adoção. Isso inclui trabalhadoras de carteira assinada, contribuintes individuais (MEI/Autônomas), facultativas e desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada.
Qual o prazo para solicitar o benefício após o nascimento?
O prazo para requerer o salário-maternidade é de até 5 anos após o evento (nascimento ou adoção). Recomendamos, no entanto, que o pedido seja feito o quanto antes para garantir o recebimento imediato e evitar a perda de parcelas por prescrição.
Mulheres desempregadas podem receber o salário-maternidade?
Sim, desde possuam qualidade de segurada na data do parto, o que pode ser adquirido através de contribuição única ao INSS ou que estejam no chamado 'período de graça'. Este é o intervalo de tempo em que a pessoa, mesmo sem contribuir, continua protegida pelo INSS. Analisar se você ainda está nesse período é fundamental para o sucesso do pedido desempregada.
Por que contratar um advogado especialista para o INSS?
Embora não seja obrigatório, um advogado especialista evita erros comuns no preenchimento e na documentação que levam ao indeferimento. Nossa análise administrativa identifica falhas no sistema do INSS e garante que você receba o valor correto sem burocracias desnecessárias.
O que fazer se o meu pedido for negado pelo INSS?
Se o seu pedido foi indeferido, é possível apresentar um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial. Com nossa assessoria, avaliamos o motivo do erro e montamos a estratégia mais rápida para reverter a decisão e liberar o seu pagamento.